O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu um inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades no Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) e seus órgãos técnicos de apoio. A investigação apura eventual improbidade administrativa e dano moral coletivo.
O procedimento foi aberto a partir de representação da Appit (Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados), que afirma que o Conpresp estaria se afastando de sua “missão institucional de proteção do patrimônio cultural para incorporar, cada vez mais, critérios urbanísticos, econômicos e imobiliários em suas deliberações”.
Procurada, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa afirmou que “todas as decisões do Conpresp são tomadas de forma colegiada, com base em critérios estritamente técnicos e na legislação de proteção ao patrimônio cultural”.
“As deliberações se limitam à avaliação das intervenções propostas em bens protegidos”, acrescenta a pasta.
O inquérito foi determinado pelo promotor Silvio Antonio Marques.
Na representação, a Appit chama a atenção para a ocorrência dentro do Conselho de um padrão reiterado de flexibilização de instrumentos de preservação, demonstrado por ações como redução de proteções anteriormente reconhecidas e “até o uso recorrente da ideia de ‘destombamento'”.
O promotor cita ainda decisões recentes do Conpresp que teriam contrariado pareceres técnicos do Departamento do Patrimônio Histórico “sem justificativas técnicas suficientemente claras”.
Entre os casos apontados estão intervenções no parque Ibirapuera e no parque da Água Branca, bens tombados.
O documento relata como exemplo a aprovação pelo Conpresp do projeto para criar uma academia em uma antiga serraria que está no parque Ibirapuera desde antes da inauguração do espaço. A autorização teria sido dada apesar de “pareceres técnicos contrários à intervenção”.
Outro caso também citado é decisão recente de reversão do tombamento de duas vilas operárias no Belém, além de um conjunto de casas antigas no Tatuapé, todos na zona leste de São Paulo, “fato que gerou significativa repercussão pública e questionamentos por parte de entidades da sociedade civil acerca da observância dos pressupostos legais para a revisão de atos de tombamento e da preservação da estabilidade das políticas de proteção do patrimônio cultural”.
Também é destacado no documento de abertura do inquérito episódio que envolveu a demolição de uma vila com nove casas construídas em 1937 na Vila Mariana, bairro da zona sul de São Paulo, em junho. O conjunto teve o tombamento negado pelo Conpresp em maio porque, segundo o órgão, os imóveis estavam descaracterizados e em mau estado de conservação.
A Appit apontou, porém, que a decisão do órgão contrária à proteção ocorreu “apesar da existência de manifestações técnicas favoráveis à preservação” dos imóveis.
Para a abertura do inquérito, o promotor destaca ainda “eventuais irregularidades na composição do Conpresp, tendo sido narrada eventual ocupação de cadeira destinada à Câmara Municipal por agente vinculado ao Executivo”.
Ele também menciona “possíveis sobreposições institucionais ou conflitos de interesse envolvendo representantes de entidades técnicas e setores ligados ao mercado imobiliário”.
Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, o conselho é composto por representantes designados de forma independente por diversos órgãos públicos, entre eles a Câmara Municipal, e entidades da sociedade civil. “O representante nomeado pelo próprio Legislativo tem a função de deliberar pautas relacionadas ao patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade e fazer a interlocução entre a Câmara e o Conpresp.”
O MP-SP determinou que sejam colhidos os depoimentos de representantes de entidades ligadas ao patrimônio, associações de moradores e do Conselho Gestor do Parque Ibirapuera. Após as oitivas, o MP-SP poderá determinar novas diligências.
com KARINA MATIAS (interina), DIEGO ALEJANDRO e JULLIA GOUVEIA
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